Fenabrave e Sincodiv entram com ação contra aumento do ICMS em SP

AFenabrave, em ação conjunta com o Sincodiv-SP, Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo, decidiu questionar judicialmente a decisão do governo paulista de elevar em 207% o ICMS dos veículos usados e de 12% para 13,3% a alíquota incidente sobre os carros 0 km a partir do último dia 15.

De acordo com o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, as entidades entraram com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, atitude também tomada por outras associações e federações do setor e do comércio em geral, incluindo a Fenauto, que representa os lojistas independentes de veículos seminovos e usados do Estado.

Na avaliação de Assumpção Júnior, o Governo do Estado de São Paulo torna os negócios das concessionárias quase que impraticáveis e coloca em risco mais de 70 mil empregos no setor ao aumentar as alíquotas do ICMS,:

“Se considerarmos que São Paulo responde por mais de 23% das vendas de veículos novos e por cerca de 40% das transações de usados no País, podemos ter a dimensão dos estragos que as medidas adotadas pelo Governador João Dória estão fazendo, tanto para empresários como para a população em geral, que vai pagar mais pelos carros e ainda correr risco de perder o emprego, como é o caso de quem trabalha hoje em uma das 1.700 concessionárias do Estado”.

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Além de ter elevado de 12% para 13,3% a alíquota sobre os carros novos a partir de 15 de janeiro, o governo estadual já aprovou novo acréscimo para 14,5% a partir de primeiro de abril próximo. No caso dos usados, a elevação foi de 1,8% para 5,52%.

“O governo está recebendo 60% da margem bruta dos lojistas de carros usados. Isso é um absurdo. Não tem como as lojas terem retorno adequado para pagar impostos e gastos operacionais. Não tem como elas sobreviverem”.

Todas as entidades do setor não se conformam com o aumento do ICMS em pleno período de pandemia, que por si só vem causando prejuízos para o setor desde o ano passado. “Tentamos negociar à exaustão e, diante da falta de entendimento, vamos trilhar todos os caminhos possíveis, inclusive os judiciais, para tentar reverter esse quadro”, enfatizou Assumpção Júnior.

Foto: Pixabay