Sai decreto que regulamenta o Renovar

O governo federal publicou na semana passada o Decreto nº 11.276/2022, que regulamenta as regras do Renovar, Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária. Ele prevê que em até 120 dias seja pubicada uma portaria estabelecendo, enfim, a operacionalização do programa.

A Anfavea comemorou a publicação do decreto, informando que a entidade e demais envolvidos no projeto poderão agora iniciar processo de elaboração de um aplicativo que permita aos caminhonheiros participar do Renovar, programa que visa estiomular a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação.

Todo esse processo teve início em abril, quando foi publicada a Medida Provisória nº 1.112/2022, que viria a ser aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. A Lei nº 14.440/2022, promulgada em setsembro, oficializou o programa que dará benefícios para que proprietários de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões possam trocar seus veículos velhos por outros com menos tempo de uso.

De acordo com a Anfavea, as novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga. O objetivo é melhorar a segurança nas estradas e reduzir a emissão de gases no meio ambiente. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, indica que há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil, dos quais cerca de 26% – ou 910 mil unidades – têm mais de 30 anos de fabricação.

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O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.

Foto: Pixabay