Decreto assinado pelo ministro Geraldo Alckmin retoma tarifa zero para importação de peças sem produção no País
Publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 17, o Decreto nº 12.515, assinado pelo ministro Geraldo Alckmin, amplia e flexibiliza o acordo automotivo entre o Brasil e a Argentina, conforme informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O ato facilita condições de acesso ao mercado entre os países para ônibus, vans e caminhões na faixa de até 5 toneladas, além de isentar imposto de importação de autopeças sem produção local.
As empresas participantes, em contrapartida, ficam obrigadas a aplicar 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas prioritários para o setor automotivo.
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O decreto incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, firmado entre Brasil e Argentina em 29 de abril passado. A regulamentação adicional atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem de componentes produzidos ou não nos dois países.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, afirmou em nota Alckmin. “O setor automotivo brasileiro ocupa hoje a oitava posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, teve crescimento de 14,1% nas vendas.”
De acordo com o MDIC, os produtos automotivos são os principais bens do fluxo comercial Brasil-Argentina. No ano passado, a corrente de comércio bilateral no setor alcançou US$ 13,7 bilhões, 50% do total de US$ 27,4 bilhões comercializados no ano. Somente neste, até maio, já bateu em US$ 12,6 bilhões, crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Foto: Divulgação MDIC
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