Indústria

Imposto Seletivo: Anfavea defende teto de 5% para carros.

Senado vota nova etapa da regulamenação da reforma tributária, que já contempla trava para alguns setores

De olho na votação de uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 24, pelo Senado Federal, a Anfavea divulgou comunicado defendendo a definição de um teto de 5% para o Imposto Seletivo que será cobrado sobre automóveis e demais veículos leves.

O objetivo é evitar a elevação da carga tributária sobre o setor, garantindo maior previsibilidade para as montadoras que investem pesado no Brasil.

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O pleito da Anfavea leva em conta que o texto a ser apreciado pelos senadores já contempla a fixação de um limite máximo para outros segmentos da economia, como o de bens minerais e, em estudo, o de bebidas açucaradas,.

“Não estamos pedindo tratamento especial, mas que seja estendido ao setor a mesma lógica já aplicada a outros também sujeitos ao Imposto Seletivo. O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, afirmou Igor Calvet, presidente da entidade.

Dentro do teto de 5% proposto pela Anfavea, avalia o executivo, o estímulo a tecnologias menos poluentes seguirá intacto, com faixas de alíquotas menores dentro desse limite, de acordo com o nível de emissão de cada veículo.

Conforme já colocado antes pela associação das montadoras, o setor não considera o automóvel um bem prejudicial, como outros enquadrados no referido imposto, caso dos cigarros e bebidas alcoólicas.

A Anfavea lembra que, na ausência de uma trava, no caso o teto de 5%, o imposto extra começará em 10% e poderá chegar a 35%, “o que inibirá a compra de veículos novos, mais seguros e menos poluentes”.

O resultado, portanto, pode ser o oposto da ideia original do tributo, pois estimulará o mercado de carros usados, atrasando a necessária renovação da frota, explica Calvet:

“O Senado tem a chance de corrigir essa distorção ao definir um teto de 5% para o Imposto Seletivo dos automóveis. O teto mantém a atual arrecadação do governo e dará segurança para que os fabricantes mantenham os R$ 190 bilhões de investimentos prometidos para os próximos anos”.