Imposto Seletivo: Anfavea defende teto de 5% para carros.

De olho na votação de uma nova etapa da regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira, 24, pelo Senado Federal, a Anfavea divulgou comunicado defendendo a definição de um teto de 5% para o Imposto Seletivo que será cobrado sobre automóveis e demais veículos leves.

O objetivo é evitar a elevação da carga tributária sobre o setor, garantindo maior previsibilidade para as montadoras que investem pesado no Brasil.

LEIA MAIS

→Câmara aprova Imposto Seletivo sobre automóveis

→Alckmin recebe convite para o Salão do Automóvel

O pleito da Anfavea leva em conta que o texto a ser apreciado pelos senadores já contempla a fixação de um limite máximo para outros segmentos da economia, como o de bens minerais e, em estudo, o de bebidas açucaradas,.

“Não estamos pedindo tratamento especial, mas que seja estendido ao setor a mesma lógica já aplicada a outros também sujeitos ao Imposto Seletivo. O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, afirmou Igor Calvet, presidente da entidade.

Dentro do teto de 5% proposto pela Anfavea, avalia o executivo, o estímulo a tecnologias menos poluentes seguirá intacto, com faixas de alíquotas menores dentro desse limite, de acordo com o nível de emissão de cada veículo.

Conforme já colocado antes pela associação das montadoras,  o setor não considera o automóvel um bem prejudicial, como outros enquadrados no referido imposto, caso dos cigarros e bebidas alcoólicas.

A Anfavea lembra que, na ausência de uma trava, no caso o teto de 5%, o imposto extra começará em 10% e poderá chegar a 35%, “o que inibirá a compra de veículos novos, mais seguros e menos poluentes”.

O resultado, portanto, pode ser o oposto da ideia original do tributo, pois estimulará o mercado de carros usados, atrasando a necessária renovação da frota, explica Calvet:

“O Senado tem a chance de corrigir essa distorção ao definir um teto de 5% para o Imposto Seletivo dos automóveis. O teto mantém a atual arrecadação do governo e dará segurança para que os fabricantes mantenham os R$ 190 bilhões de investimentos prometidos para os próximos anos”.