Fortemente criticada pela Anfavea, medida beneficia BYD e outras montadoras que têm operações de montagem no País
A Camex, Câmara de Comércio Exterior, a partir de reunião do Gecex, seu comitê-executivo de gestão, aprovou nesta terça-feira, 23, uma nova cota de importação com isenção de imposto para veículos eletrificados parcial ou totalmente desmontados (CKD e SKD).
O valor é de US$ 463 milhões e a validade é de seis meses a partir de primeiro de julho. O patamar é idêntico ao que vigorou também por seis meses até janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece a alíquota de 35% para SKD e de 14% para CKD.
A decisão vai contra posição defendida arduamente pela Anfavea e ao encontro dos interesses da BYD, que está montando veículos chineses em Camaçari, BA. Pelo que consta, nenhuma montadora fez pleito para a volta das cotas. A iniciativa teria partido da Casa Civil, atendendo pedido do governo da Bahia.
Na sexta-feira passada, a Anfavea e o Sindipeças divulgaram carta aberta com posição contrária à medida, com envio de ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vários ministérios alertando para o risco de desindustrialização, de perda de emprego e de suspensão de investimentos.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, disse, inclusive, que a entidade poderia, inclusive, estudar a possibilidade de entrar na Justiça para derrubar a medida caso viesse a ser aprovada.
Em agosto do ano passado, o governo aprovou cotas de isenção de alíquota de importação de US$ 463 milhões até janeiro de 2026 para os veículos CKD e SKD. A BYD e outras montadoras usufruíram do benefício ao longo dos seis meses de vegência da medida.
Em contrapartida à criação das cotas, o governo antecipou na mesma ocasião o cronograma de recomposição do Imposto de Importação dos eletrificados, com retomada da alíquota de 35% no próximo mês.
Foto: Divulgação/BYD
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