Resolução do Contran estabelece implantação do programa até 31 de dezembro de 2019
Por Redação
O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, publicou no Diário Oficial da União da sexta-feira, 8, a resolução 716, que estabelece a obrigatoriedade em nível federal da inspeção técnica veicular, ITV, até 31 de dezembro de 2019. No final da tarde a Anfavea emitiu nota de apoio à medida, na qual seu presidente, Antônio Megale, avalia “ser este um dos mais importantes avanços no que diz respeito às questões da segurança e melhoria da qualidade de vida das pessoas”.
“Parabenizo o esforço do Contran e dos ministérios e órgãos envolvidos, na certeza de que reduziremos acidentes de trânsito, emissões e quebras de veículos sem condições de rodagem nas vias públicas”. Na avaliação de Megale, a resolução 716 e a resolução 717, que trata de segurança veicular e também foi publicada ontem, representam importantes pilares de política automotiva.
O regulamento sobre a inspeção veicular define forma e condições para a sua implantação e coloca a aprovação do veículo como condição necessária para a obtenção do licenciamento anual. Determina ainda a periodicidade de inspeção, com isenção nos primeiros anos em alguns casos, e validade do certificado.
Ainda segundo a regulamentação, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão apresentar ao Contran o cronograma de implementação do programa de inspeção técnica veicular até 1º de julho de 2018, para que seja implementado no máximo até o final de 2019.
Segurança veicular – Além da resolução 716, o Contran também publicou a resolução 717, que trata do cronograma de estudos técnicos e proposta para a regulamentação de 38 itens de segurança veicular. Dentre alguns exemplos estão o aviso de afivelamento dos cintos de segurança e regulamentação para veículos elétricos e autônomos.
Na visão de Megale, o cronograma permitirá planejamento adequado das empresas: “A resolução 717 é fruto da discussão de diversos entes envolvidos no desenvolvimento da segurança veicular e garante previsibilidade para as empresas, que poderão conhecer os itens estudados e programar investimentos quando a respectiva implementação for estabelecida”.
Foto: Divulgação/Anfavea
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