Texto está em fase final de avaliação pela Receita Federal
Calvet, Golfarb e Orikassa: expectativa de aprovação nas próximas semanas.
Por George guimarães | george@autoindustria.com.br
Quase um mês após seu anúncio, o Rota 2030, programa governamental para a indústria automotiva brasileira, segue em análise final de diversos órgãos ligados ao Ministério da Fazenda. A maioria já aprovou o texto do decreto com poucas alterações, revelou Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Durante a abertura do Simea 2018, Simpósio da AEA – Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, Calvet afirmou que o documento está há cerca de dez dias sob a avaliação da Receita Federal. “Pelas informações que temos, também neste caso não há tantas dúvidas ou adendos a serem feitos”, afirmou o secretário, que acredita que tudo estará pronto até o dia 6 ou 7 deste mês.
O governo passou a ter um prazo de 30 dias para publicação do decreto após sua divulgação no início do mês passado. Porém, a avaliação do Rota 2030 pelo Congresso, afirma Calvet, deve ocorrer até o fim deste mês ou, numa segunda hipótese, somente em novembro, passado o período eleitoral. “Até porque não haverá plenário para a aprovação da medida provisória.”
O congresso tem 120 dias para aprovar a medida provisória após sua publicação. Caso isso não ocorra, Calvet confia até em uma reedição do documento após novembro.
“O Rota 2030 será resolvido ainda neste governo. Temos até novembro para aprovar a MP. Vamos acompanhar os debates no Congresso e estamos atentos aos adendos propostos, tanto aqueles que possam melhorar o programa como os que podem impactar em outras coisas. Mas eles (os deputados) têm autonomia”, acrescentou o Marcos Jorge de Lima, ministro do MDIC.
O secretário não deu muito mais detalhes do que está contido e já aprovado no documento. Deixou escapar, porém, que as montadoras de veículos premium não devem ter tratamento diferenciado em função de seus naturalmente baixos volumes, além da possibilidade de utilização de saldo de crédito presumido de IPI que não pode ser usufruido durante o Inovar-Auto.
Pelo programa que vigorou até o fim de 2017, montadoras de veículos de luxo que ergueram fábricas aqui recolheram, ao longo do período de implantação de suas estruturas, adicional de 30 pontos porcentuais do tributo sobre os veículos importados e que posterioramente seriam fabricados no Brasil.
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Eletromobilidade — Nesse mesmo mês o governo, por meio do MDIC, deve apresentar o Plano Nacional de Eletromobilidade, um apêndice do programa Rota 2030. No ano passado, o Brasil fechou acordo com a GIZ, agência de cooperação do governo da Alemanha, para estudar o desenvolvimento dos veículos elétricos, sua utilização, incentivos, infraestrutura e regulações.
“Não são só limitações de emissões ou discussões sobre eficiência energética. Existem várias dúvidas para uma política pública. Precisamos entender como funcionam os incentivos públicos, como estacionamentos e acessos exclusivos dos veículos elétricos a determinadas regiões, por exemplo. Se os subsídios aos compradores seriam possíveis aqui, creio que não. Há questões ainda de infraestrutura de recarga, se seriam atribuições da iniciativa privada ou não”, exemplificou Calvet. durante entrevista coletiva ao lado de Rogelio Golfarb, presidente do simpósio. e Edson Orikassa, presidente da AEA.
Foto: AutoIndústria
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