Texto terá de ser submetido à votação na Câmara e no Senado até 16 de novembro
O Rota 2030 foi aprovado nesta quarta-feira, 24, em Brasília, pela comissão mista da Câmara dos Deputados criada para analisar a Medida Provisória 843/2018, que estabelece novas diretrizes e incentivos para a indústria automotiva. O texto, agora na forma de projeto de lei de conversão, terá de ser submetido à votação na Câmara e no Senado, sendo 16 de novembro o prazo limite para aprovação final da MP.
“Hoje tivemos uma grande vitória”, comemorou o presidente da Anfavea, Antônio Megale, em nota oficial. “A comissão mista criada para analisar o Rota 2030 aprovou o relatório com as medidas do programa. O texto deverá ser votado nos próximos dias na Câmara e no Senado. O Rota 2030 significa um passo importante para o desenvolvimento da indústria automobilística e da engenharia no Brasil e é a nossa oportunidade de contribuir para a competitividade do setor e de termos mais previsibilidade para a tomada de decisões e de novos investimentos.”
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A MP, que recebeu 81 emendas, sofreu algumas alterações, incluindo a prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos – o prazo final passou de 2020 para 2025.
O Rota 2030 vinha sendo aguardado pelo setor automotivo desde agosto do ano passado, mas teve vários adiamentos por falta de consenso entre o MDIC e o Ministério da Fazenda com relação aos incentivos fiscais. O programa deveria ter entrado em vigência em primeiro de janeiro deste ano, quando venceu o Inovar-Auto, mas a MP acabou saindo só é julho e espera-se agora que tudo corra bem no Senado e na Câmara e ela saia até 16 de novembro.
O texto prevê a concessão de incentivos fiscais na ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano para o setor, durante os próximos cinco anos. Esse valor deve ser maior no início desse ciclo e baixar nos anos seguintes.
Para usufruírem dos benefícios, as empresas têm de atender determinados requisitos, que incluem investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A indústria de autopeças também poderá ter incentivos, desde que faça investimentos em tecnologia.
Foto: AutoIndústria
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