Entidade pede ao governo manutenção dos prazos do Proconve

A Coalizão Respirar, organização que reúne mais de 20 entidades civis, encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, carta reivindicando a manutenção dos prazos de implantação das próximas fases do Proconve, Programa de Controle da Poluição do Ar, para 2022/2023.

No começo do mês passado, Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea confirmou que a entidade pediu ao governo o adiamento do Proconve por 2 ou até 3 anos, assim como o reestudo de pontos sobre itens de segurança veicular que constam do Programa Rota 2030.

Segundo o executivo, a pandemia prejudicou o encaminhamento de projetos que estavam em curso  e as montadoras estão com problemas de caixa que têm levado ao congelamento ou adiamento dos investimentos.

O aporte necessário para o cumprimento das próximas fases do Proconve é da ordem de R$ 12 bilhões e as montadoras devem registrar perda de caixa da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões em 2020, segundo a associação dos fabricantes.

De acordo com o presidente da Anfavea, até fevereiro as montadoras vinham cumprindo todo o planejamento para iniciar a homologação dos produtos dentro dos novos prâmetros do Proconve já a partir de 2021. Mas com a paralisação das montadoras a partir de março, assegura, os testes de desenvolvimento teriam sido prejudicados e ainda continuam em ritmo mais lento.

O texto da Coalizão diz que “a norma que estipula prazos para a indústria se ajustar foi uma medida urgente e necessária para recuperar os anos de atraso entre os diversos setores da sociedade para que o Brasil garanta uma efetiva redução da poluição do ar, estabelecendo as condições necessárias para uma futura melhora na saúde da população, especialmente de áreas urbanas e das camadas mais vulneráveis”.

“É inadmissível, portanto, que um novo adiamento, com impactos significativos na saúde dos brasileiros, venha à tona novamente. Mais ainda, valendo-se do subterfúgio de supostos impactos econômicos (não comprovados pela Anfavea) decorrentes de uma das maiores emergências de saúde pública da história recente da humanidade”, prossegue a carta.

A organização também afirma que o argumento econômico utilizado pela Anfavea não se sustenta. “Além do fato de os países desenvolvidos utilizarem o padrão Euro VI há muitos anos, países em desenvolvimento que também estão passando pela mesma crise gerada pelo impacto do novo coronavírus, como a Índia, mantiveram seu compromisso de avançar com o sistema Euro VI [par veículos pesados], assim como Colômbia e Peru pretendem adotá-lo em 2023”, argumenta a Coalizão Respirar

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“Postergar o Proconve mais uma vez significará, do ponto de vista econômico, colocar o Brasil na vanguarda do atraso em termos de tecnologia veicular para redução de emissões. Situação essa que tem repercussões negativas em mercados externos mais exigentes”, afirma o documento.

Segundo a Anfavea, a postergação dos prazos do Proconve não afetaria exportações para países da América Latina, incluindo México, uma vez que o Brasil está adiantando em legislação de emissões de poluentes em relação aos demais mercados.

Foto: Pixabay