"Mais um caso de ausência de estabilidade nas regras, com repercussão internacional, afetando a atração de investimentos", diz empresa
Em uma atitude raríssima nos quase 63 anos de sua história no Brasil, nesta terça-feira, 27, a Toyota criticou publicamente a aprovação na Câmara dos Deputados e, na sequência, no Senado, da Medida Provisória 987/2020, que prorrogou o incentivo fiscal federal para as empresas automotivas instaladas na Região Centro-Oeste.
Roberto Matarazzo Braun, diretor de Assuntos Governamentais, afirma, em artigo divulgado pela própria montadora, recorda que o incentivo, previsto inicialmente por 10 anos, já completou duas décadas e a dois meses do término, pode ser prorrogado por mais cinco anos. Para isso, a MP precisa ser ainda sancionada pela Presidência da República.
“A extensão desse benefício federal é questionável, considerando que o prazo de vigência do regime já teria sido suficiente para a recuperação de investimentos realizados. A extensão do prazo por mais cinco anos dificilmente atrairá novas montadoras,investimentos e geração de empregos expressivos para a região”, afirma Braun, que entende desnecessária qualquer compensação de custos logísticos, já que o Centro-Oeste tem localização privilegiada para a instalação de centros nacionais de distribuição.
Segundo o dirigente da Toyota, a medida afeta a previsibilidade de empresas sediadas em outras regiões do País e impacta investimentos já realizados e afasta novos. “O empresário”, pondera o executivo, “precisa de cenários claros para investir com segurança. Trata-se de um jogo de soma com resultado negativo, uma vez que gera alguns empregos automotivos na região incentivada, mas fecha empresas e destrói empregos e renda nas outras regiões”.
Braun destaca que entre a concepção e o lançamento são necessários cerca de cinco anos. “O plano de negócios considera o valor investido e o retorno com as vendas futuras, estimando volumes e preços do produto da empresa e dos concorrentes do mesmo segmento. O incentivo regional traz um desequilíbrio nesse cenário de competição, na medida em que pode ser utilizado para redução de preços e aumento de volumes de vendas não previstos no plano de negócios original.”
“Trata-se de mais um caso de ausência de estabilidade nas regras, ou seja, risco regulatório, com repercussão internacional, afetando a imagem e a atração de novos investimentos para o Brasil”, prossegue o diretor da Toyota, que cobra política igualitária para as empresas.
LEIA MAIS
→ Toyota mudará sede administrativa para Sorocaba
→ Toyota segue como a marca automotiva mais valorizada
“Até o momento, a previsibilidade parece cada vez mais distante. Os ganhos de curto prazo são parciais e apenas para alguns. Os de longo prazo, no entanto, ficam cada vez mais distantes e prejudicam a todos”, conclui.
A prorrogação por cinco anos do incentivo tributário no Centro-Oeste é parte da medida provisória 987/2020, editada para prorrogar o prazo para que empresas automotivas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos e assim contem com crédito presumido do IPI.
No Centro-Oeste, apenas Goiás abriga montadoras. De Anápolis, saem veículos de passeio e comerciais leves da Hyundai e Chery produzidos pelo Grupo Caoa, enquanto em Catalão são fabricados utilitários esportivos e picapes Mitisubishi e Suzuki.
Em 2019, Goiás respondeu por 1,4% dos mais de 2,9 milhões de veículos produzidos no Brasil, apenas a oitava participação entre os nove estados produtores. São Paulo liderou com 40,1%, seguido do Paraná (15%), Minas Gerais e Rio Grande do Sul, ambos com 10,7%, Pernambuco e Bahia, 7,5% cada, Rio de Janeiro e 6,7%. Na nona e última posição ficou Santa Catarina, 0,3%.
Foto: Divulgação
Sindicato calcula o corte de 50 trabalhadores que estavam em licença remunerada
A atual primeira colocada Volkswagen tem 15,7% dos licenciamentos. Há um ano Jeep liderava com…
Vendas avançaram 45% em abril em relação há um ano
Presidente da Fenabrave reconhe que os elétricos puros vêm se consolidando aos poucos nos grandes…
Com 133 mil emplacamentos no quadrimestre, vendas do segmento cresceram 21,5% este ano
Encarroçadora de ônibus contabilizou R$ 316,9 milhões no período. Produção, entretanto, recuou 5,9%.