A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta terça-feira, 11, o Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que agora vai à sanção presidencial. Enfim, depende apenas da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 380 votos a favor e apenas 26 contrários.
A votação foi comemorada pelo MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que coordenou todo o debate junto à indústria que gerou o novo programa automotivo, que veio para suceder o Rota 2030, também focado em eficiência energética.
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A Anfavea também celebrou a aprovação do Mover pelo Congresso Nacional, com comunicado no qual o seu presidente, Márcio de Lima Leite, destacou “ser uma política industrial que entrega previsibilidade e segurança jurídica para o setor continuar renovando seus ciclos de investimentos com foco na descarbonização, na segurança veicular, na reindustrialização e na neoindustrialização”.
No texto final de aprovação do Mover acabou passando a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas” e também considerada um “jabuti”, que no jargão política refere-se a algo que nada tem a ver com o tema principal do projeto de lei.
Avanços do Mover
Lançado no final do ano passado por meio de medida provisória, o Mover acabou sendo avaliado na Câmara e Senado como projeto de lei, agora aprovado. O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Por conta da sua divulgação, uma série de investimentos foram anunciados pelo setor automotivo, somando perto de R$ 130 bilhões a serem aplicados apenas pelas montadoras até o final da década.
Em relação aos dois últimos programas, o Rota 2030 e o InovarAuto, o Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no País.
Entre as novidades, como destacado em comunicado divulgado pelo MDIC, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Posteriormente, prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que abrange a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Comunicado da Agência Câmara de Notícias lembra que, no âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Foto: Divulgação/Agência Câmara de Notícias
