Governo paulista mantém aumento do ICMS e gera nota de repúdio da Fenabrave, Fenauto e outras entidades
Diante da negativa do governo do Estado de São Paulo de rever o aumento de 207% na alíquota de ICMS incidente sobre os carros usados, quatro entidades do setor automotivo emitiram nota de repúdio à medida, na qual reafirmam o risco de queda nas vendas, falência de empresas, desemprego e a consequente queda de arrecadação de impostos pelo Estado.
A alta do ICMS dos usados – de 1,8% para 5,53% – entra em vigor nesta sexta-feira, 15, mesma data do reajuste desse mesmo tributo para os carros novos, que passa de 12% para 13,3% e que terá nova majoração em primeiro de janeiro, para 14,5%.
A nota de repúdio foi assinada pela Fenabrave, que representa as concessionárias, Fenauto, federação dos lojistas independentes, Sincodiv-SP, sindicato dos distribuidores de veículos do Estado, e Abeifa, do segmento de importados, além da Associação Comercial de São Paulo.
Na nota de repúdio, as entidades afirmam que tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a arbitrária decisão do governo paulista, “que transforma, na prática, o ICMS em um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira”.
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Na quinta-feira, 14, representantes de todas essas entidade se reuniram com o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e outras autoridades do governo paulista, mas não conseguiram sensibilizar o Estado quanto aos reflexos negativos da medida estabelecida pelos decretos 65.255/2020 e 65.454/2020.
O aumento do ICMS, segundo a nota, “vai custar ao Estado de São Paulo milhares de postos de trabalho, falências de empresas e aumento de preços ao consumidor, além de promover queda na arrecadação do estado mais rico da federação, podendo causar danos irreversíveis ao setor e à economia paulista”.
Foto: Pixabay
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