Projeto de lei vai voltar à Câmara dos Deputados por conta de algumas alterações
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o texto-base do Mover, Programa de Mobilidade Verde e Inovação, que estimula investimentos em novas tecnologias no setor automotivo e aumenta as exigências de descarbonização da frota brasileira.
Embora não tenha sido modificado em sua essência, o Projeto de Lei 914/24 sofreu alterações em relação às emendas que haviam sido incluídas pelos deputados e, por isso, retorna à Câmara para análise de tais alterações. Após esse trâmite, segue à sanção presidencial.
“A aprovação por unanimidade do texto-base é resultado, de um lado, do acerto do governo do presidente Lula na elaboração de um programa que se revelou exitoso desde o seu lançamento e, de outro, do esforço conjunto das lideranças políticas para que o Mover seja definitivamente aprovado”, afirmou Márcio Elias Rosa, ministro interino do MDIC, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Senado também aprovou a taxação de 20% de imposto sobre produtos importados com preço inferior a US$ 50, o chamado “jabuti” inserido pelo relator da Câmara dos Deputados, Átila Lira.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha, contudo, retirou outros dois jabutis – o estímulo a conteúdo local na exploração e produção de petróleo e gás e a parte que tratava de incentivos a bicicletas e motocicletas elétricas. Por isso o texto retornará à Câmara antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo programa
O Mover prevê créditos financeiros da ordem de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
Construído no MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa visa promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos a partir da criação do IPI Verde.
A criação do programa tem sido apontada pelo setor como um dos principais motivos para a série de anúncios de investimentos feitos pela indústria automotiva neste ano, em torno de R$ 130 bilhões.
Foto: Divulgação/MDIC
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