Abeifa manifesta repúdio ao PL de tratamento tributário do IPVA

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores, Abeifa, divulgou comunicado de repúdio ao Projeto de Lei 1510/23 em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no qual estabelece isenção do IPVA para veículos híbridos movidos a hidrogênio ou etanol, mas exclui os elétricos da medida.

O PL, enviado pelo governador São Paulo Tarcísio de Freitas, em outubro do ano passado, seria votado na quarta-feira, 12, mas foi apenas discutido no plenário, sem uma decisão.

Caso a proposta seja a aprovada, ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, ficarão isentos de IPVA, entre 2024 e 2028. Também os veículos automotores híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol, desde que o valor do veículo não ultrapasse R$ 250.000, para 2024 e 2025.

A Abeifa entende que o projeto visa incentivar o uso de veículos mais limpos e reduzir a emissão de poluentes. Mas que excluir os veículos elétricos da isenção representa um “grave equívoco e um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável”.

“Ignorar essa categoria de veículos (elétricos) no incentivo fiscal demonstra uma falta de alinhamento com as tendências globais e com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. Além disso, a exclusão dos veículos elétricos da isenção do IPVA desestimula a adoção de uma tecnologia limpa e eficiente, dificultando o avanço do mercado de veículos elétricos no país. Essa decisão contraria os interesses dos consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e dos fabricantes que investem em inovação e sustentabilidade”, diz a Abeifa no comunicado.

Cabe mencionar que, no atual mercado, apenas a Toyota oferece modelo híbrido capaz de rodar com etanol, embora, em breve, outras fabricantes terão no portfólio. Também não há nenhuma montadora instalada no País com oferta comercial de caminhões ou ônibus movido a hidrogênio.

A Abeifa reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem de maneira justa e abrangente todas as tecnologias limpas, sem discriminações. “Apelamos aos legisladores da ALESP para que reconsiderem e ampliem o escopo do Projeto de Lei, incluindo os veículos elétricos na isenção do IPVA, demonstrando um compromisso real com a sustentabilidade e o futuro do nosso estado e País.”

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