Importadores dizem que projeto de lei privilegia modelos, tecnologias e fabricantes
Proposta do governo estadual aprovada na forma do Projeto de Lei 1510 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo continua sob críticas de entidades ligadas à indústria automotiva.
A medida, ainda a ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, define que veículos híbridos até R$ 250 mil estão isentos de IPVA nos próximos dois anos, benefício negado a modelos totalmente elétricos.
Nesta quinta-feira, 12, Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, afirmou que novas tecnologias precisam ser tratadas de forma igualitária. “Não pode haver discriminação quando se trata de descarbonização”, enfatizou o dirigente em rápida manifestação.
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Se o representante da entidade que reúne as montadoras foi para lá de sucinto, a Abeifa, Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores, emitiu longa nota a respeito do PL que determina ainda a retomada gradual do IPVA para os híbridos a partir de 2027 até 2030.
A associação diz manifestar “veemente repúdio” à aprovação do PL aprovado na terça-feira, 10:
“Ao estabelecer um teto de preço arbitrário e não contemplar os veículos 100% elétricos, o projeto evidencia uma política que privilegia determinados modelos e tecnologias. Essa abordagem seletiva demonstra um grave descompasso com as prioridades globais de descarbonização e transição para uma economia verde, além de contradizer o discurso do liberalismo econômico pregado pela atual gestão do governo do Estado de São Paulo”.
O texto afirma ainda que “uma política de incentivos fiscais precisa ser ampla, transparente e focada em soluções que efetivamente contribuam para a redução de emissões e o fortalecimento de uma matriz energética mais limpa e abrangente e, principalmente, que não privilegie somente alguns em detrimento de outros”.
A Abeifa entende que medidas que objetivem fomentar a mobilidade sustentável devem incluir todos os veículos com baixas emissões de poluentes, “sem criar vantagens para somente algumas tecnologias e fabricantes e desconsiderando o interesse público, o bem-estar da população e o grande potencial do Estado”.
* Com colaboração de Alzira Rodrigues
Foto: Divulgação
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