Resolução reúne máquinas e equipamentos industriais na condição de ex-tarifários, vigente até 31 de dezembro de 2021
O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação que incide sobre máquinas e equipamentos industriais, além de bens de informática e de telecomunicações. A medida consta de duas resoluções que entraram em vigor na quarta-feira, 27 de novembro, com vigência até 31 de dezembro de 2021.
Todos os itens beneficiados estão na condição de ex-tarifários, regime que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, somente quando houver produção nacional similar.
Até então, sem aplicação da medida, a importação dos produtos incidia alíquota média de 14%, no caso de bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicações.
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Segundo Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Abimei, Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais, o novo regime, ainda que temporário, beneficiará a indústria nacional com melhorias na qualidade do produto e na produtividade. “A medida contribui para a modernização do parque fabril brasileiro e o crescimento do setor industrial.”
As Resoluções e os itens beneficiados foram publicados no Diário Oficial da União, disponíveis aqui.
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