O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em reunião ao fim da tarde de sexta-feira, 17, na qual participou o presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, cronograma de aumento sucessivo do teor obrigatório de biodiesel ao óleo diesel.
Já no mês que vem, o combustível será o B12 e, a partir daí, em abril dos próximos anos, o porcentual aumentará 1% até 2026, quando entrará em cena do B15.
A mistura, que foi de 13%, foi reduzida a 10% em 2021 em uma tentativa do governo anterior de preservar o preço do combustível nas bombas. Mas conforme previa o estabelecido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o óleo diesel deveria receber 15% de biocombustível em março deste ano.
De acordo com o ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, em coletiva de imprensa, o impacto da decisão deverá elevar o preço do diesel em R$ 0,02. Ou seja, cada ponto porcentual adicionado representa R$ 0,01.
A decisão colocou em lados opostos gigantes da cadeia produtiva. De um lado agradou os produtores de biodiesel, que passam a ter um horizonte de produção de 6,27 milhões de m³, anotados no ano passado, para mais de 10 milhões de m³ em 2026, segundo estimativa do próprio MME.
Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) entende que a retomada do RenovaBio volta a sinalizar comprometimento com acordos internacionais de descarbonização assumidos pelo País.
“O Brasil se alinha aos países mais desenvolvidos do mundo, que buscam uma transição de baixo carbono para evitar as consequências do aquecimento global”, destaca em nota Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.
Representantes dos setores de transporte, máquinas e da indústria, no entanto, se manifestam contra o aumento do biodiesel no diesel já não é de hoje. Comunicado recente assinado por diversas entidades faz duras críticas à indústria do biodiesel ao sugerir que os produtores buscam “garantir uma reserva de mercado contra concorrência de biocombustíveis mais modernos”, em clara referência à resistência ao HVO, combustível de origem vegetal hidrogenado, também conhecido como diesel verde.
A nota também destaca que as características químicas do biodiesel produzido hoje no Brasil geram sedimentos prejudiciais a motores e máquinas que, além de danificar peças, têm alto teor poluidor e impacto nos custos do transportador.
Em diversas ocasiões, a Anfavea também se mostrou temorosa com o aumento da mistura do biodiesel. Em reação à retomada da política do teor obrigatória com a aprovação do novo cronograma, a associação prefere aguardar decisões que estão por vir.
“O aumento até 15% é previsto por lei. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está prestes a publicar novas especificações técnicas para o biodiesel e para o óleo diesel, que objetivam eliminar os problemas observados em campo e tornem o combustível também compatível com as novas tecnologias veiculares que, desde janeiro, atendem à fase P8 do Proconve para caminhões e ônibus.”
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