Entre outros itens, texto assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais e comércio no setor automotivo
Após anos de conversas bilaterais, finalmente foram concluídas nesta sexta-feira, 6, as negociações do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. O anúncio foi feito por ocasião da realização em Montevidéu, Uruguai, da LXV Cúpula do Mercosul.
As duas regiões reúnem perto de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam US$ 22 trilhões. A conclusão dos debates foi anunciada pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e da Comissão Europeia.
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O acordo comercial – o maior já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo – passará agora por processo de preparação para sua assinatura.
As conversas que culminam neste início de dezembro com o anúncio da conclusão das negociações foram iniciadas em 2023, quando o Mercosul, sob a coordenação brasileira, e a União Europeia retomaram as tratativas birregionais. Desde então foram realizadas sete rodadas de debates presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
“De forma inovadora, o acordo abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação”, infoma comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o MDIC, o texto do acordo, sob a orientação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, “assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos”.
O acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do Mercosul.
“Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa”, complementa o comunicado do Ministério brasileiro.
Foto: Divulgação/PR/Ricardo Stuckert
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