AAnfavea decidiu não entrar na Justiça contra a decisão do Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) por causa da renovação das cotas com imposto zero para importação de veículos CKD/SKA (desmontados e semidesmontados).

Em contrapartida, entrará com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a Camex, visando “melhorar a governança do órgão” em busca de maior transparência em suas decisões.

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Igor Calvet, presidente da entidade, explicou que uma ação judicial levaria anos até uma decisão, o que não teria muito sentido visto que as cotas têm duração de seis meses.

“Por isso optamos pela representação no TCU. Nosso entendimento é que não houve comunicado prévio sobre o debate das cotas de CKD/SKD e nem a informação de que o tema seria debatido em reunião do Gecex. Se soubéssemos quanto a eventuais mudanças no que já estava decidido, poderíamos ter nos mobilizado para evitar a medida”, destacou Calvet.

A decisão da Camex beneficia principalmente as marcas importadoras, em especial a chinesa BYD, que está montando kits em Camaçari, BA, e brigou pela volta das cotas.

A Anfavea entende que a mudança quebrou o cronograma de previsibilidade e os acertos tarifários que respaldaram os R$ 140 bilhões em investimentos anunciados pelo setor automotivo brasileiro até 2033.

Apesar de a representação no TCU não reverter a norma aprovada, a Anfavea acredita ser ela importante para impor maior transparência à Camex.

Calvet fez questão na coletiva desta terça-feira, 7, de comentar que a Anfavea entende as mudanças pelas quais passa o setor, assim como o uso de kits CKD/SKD por parte das marcas que estão chegando. Mas insistiu que a função da entidade é defender a produção nacional.

“Se o governo escolher o modelo CKD/SKD e as associadas partirem para isso, a posição da Anfavea muda. Enquanto isso não acontecer, a gente briga pela fabricação completa. É o plano A e não existe plano B.

Imagem: IA

Alzira Rodrigues
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