Após meses de negociações, os governos do Brasil e da Argentina em uma nova reunião do comitê automotivo dos dois países concordaram em prorrogar acordo bilateral que venceria em 30 de junho do próximo ano até 2029, quando finalmente deverá ser estabelecido o livre comércio entre as partes.

Os representantes dos dois governos assinaram nesta sexta-feira, 6, o novo PAC, Pacto Automotivo Comum, que substitui o anterior, assinado em 27 de junho de 2016, e implementa um novo sistema de troca compensada para o comércio de veículos e peças. Pelo novo texto, o chamado sistema flex estabelece que as exportações de um país para o outro não pode ultrapassar uma vez e meia do valor que importa do outro.

Essa relação irá aumentando até o ponto de as exportações de um país poderem exceder em até três vezes as importações. Mas a partir de janeiro de 2029, segundo o acordo assinado pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e o da Produção da Argentina, Dante Sica, deixa de haver limite para importações e exportações entre os dois países.

A Anfavea divulgou nota assinada pelo seu presidente, Luiz Carlos Moraes, comentando o acordo: “Acreditamos que, embora o livre comércio só esteja previsto para entrar em vigor em julho de 2029, esse escalonamento de 10 anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística. Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais.”

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Também a Adefa, Associação das Fábricas Automotivas, comentou os termos do acordo. “Diante da atual situação macroeconômica e da queda das principais variáveis ​​no nível setorial, é importante que o setor como um todo tenha previsibilidade suficiente para continuar trabalhando no aprofundamento da integração produtiva entre os dois parceiros, especialmente no que diz respeito à investimentos, comércio, criação de empregos e produção”, destacou o presidente da entidade argentina, Luis Fernando Peláez Gamboa.

Um ponto importante do acordo assinado nesta sexta-feira é o de alinhar as regras de comércio dos países para o acordo Mercosul-União Europeia. Em caso de acerto entre sulamericanos e europeus, os impostos sobre automóveis vindos da Europa seriam reduzidos de 35% para 17,5%. A princípio o Mercosul poderá importar um limite de 50 mil veículos anuais para aquele continente, dos quais 32 mil vêm para o Brasil.


Foto: Divulgação/MWM-Meritor