Ficou definida taxação de 20% para compras no exterior até US$ 50 e incentivos para produção de bicicletas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 914/24, que institui o Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação. A proposta será enviada ao Senado e deve ser avaliada ainda nesta quarta-feira, 29, a partir das 11h.
Para passar na Câmara, houve acordos que acabaram gerando a aprovação de propostas definidas como “jabutis” no jargão político. São aquelas que nada têm a ver com o texto original, caso da taxação em 20% de produtos importados por pessoas físicas que custam até US$ 50 (R$ 255). Até então, eles tinham isenção total.
De acordo a Agência Câmara de Notícias, foi uma solução intermediária acrescentada pelo relator Átila Lira. O tema foi inclusive debatido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do início de votação do PL do Mover.
Além disso, também foi aprovada na votação dos destaques, aqueles apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do deputado Lira, regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. A emenda do deputado Aureo Ribeiro estipula ainda multas pelo descumprimento dos percentuais.
Outra emenda votada e aprovada foi a do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que concede incentivos à produção de bicicletas, inclusive elétricas, por meio da redução do IPI.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a redução será conforme cada etapa de processo produtivo básico, desde a fabricação de partes da bicicleta até a montagem, podendo chegar a 100% de isenção.
Com relação ao seu conteúdo principal, o projeto que institui o Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Dentre os destaques rejeitados, teve um do PL que pretendia retirar do texto a taxação de 20% sobre a importação ou a comercialização dos veículos sem o registro de compromissos com eficiência energética, reciclabilidade e tecnologias assistivas.
Outro também do PL tinha por objetivo retirar do texto a criação do FNDIT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, a ser administrado pelo BNDES para gerir recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida.
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