Sem detalhar os itens a serem contemplados no documento, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na terca-feira, 25, da cerimônia de assinatura de atos relacionados ao Mover, Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação.
O evento será a partir das 1oh, no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião também serão assinados atos relacionados a debêntures de infraestrutura. Inicialmente o encontro estava programado para segunda-feira, 25, mas o MDIC informou sobre o adiamento na noite da sexta-feira, 22.
A Presidência da República convidou o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, e também os CEOs das montadoras instaladas no Brasil para participar do encontro. “O martelo foi batido na manhã de sexta-feira”, comentou um dos convidados para o evento.
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Importante lembrar que na quarta-feira, 20, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Mover, elaborado pelo MDIC. A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continuará em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.
“Nós precisávamos enviar uma MP no final do ano passado para que não houvesse descontinuidade da política para o setor, que até então era regida pelo Rota 2030”, explica o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Posteriormente, em diálogo com o Congresso, avaliamos a oportunidade de enviar também um PL, de maneira que caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor forma de encaminhar a matéria”.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP. Ele prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização. Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões. No Rota 2030, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.
Conforme destaca o própri MDIC, o programa construído em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), “vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde”.
A partir da divulgação da MP que institui o Mover, o setor automotivo intensificou anúncios de investimentos no País. Balanço da Anfavea divulgado no início deste mês indicava R$ 66 bilhões de aportes anunciados nos primeiros 66 dias do ano, ou seja, o equivalente a R$ 1 bilhão por dia.
Desde 2021, os investimentos por parte das montadoras somam R$ 127 bilhões. Depois de sair o levantamento específico de 2024, já houve anúncio de mais um aumento de aporte no Brasil. A BYD revelou nesta semana que ante os R$ 3 bilhões projetados inicialmente, serão agora R$ 5,5 bilhões de intestimentos em Camaçaria, na Bahia.
Do poço à roda
Comunicado divulgado esta semana pelo MDIC lembra que, em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
“O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no País. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono ‘do poço à roda’, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada”, destaca o MDIC.
O Ministério adianta que, posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como ‘do berço ao túmulo’ e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
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