O presidente da Anfavea, Igor Calvet, decidiu elevar o tom da discussão sobre a prorrogação das cotas para importação de veículos total ou parcialmente desmontados, os chamados kists CKD e SKD, e admitiu que, caso isso ocorra, a entidade estudará a possibilidade de entrar na Justiça para garantir a manutenção das regras vigentes.
Ele comentou, inclusive, sobre o risco de desindustrialização e desemprego, visto que os investimentos em andamento levam em conta o fim das cotas, conforme definido no ano passado. O tema será discutido na terça-feira, 23, em reunião do Cegex, Comitê Executivo de Gestão, núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior.
As cotas para importação de veículos semidesmontados e desmontados com alíquota zero foram criadas em agosto do ano passado e vigoraram até janeiro. Na mesma ocasião, houve antecipação das alíquotas de 35% para os veículos completos e em SKD de julho de 2028 para janeiro do ano que vem. Imposto de importação de CKD volta a ser de 35% em janeiro próximo.
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Anfavea divulga carta aberta contra alterações nas regras de importação
Segundo Calvet, o pedido de retomada das cotas com isenção de imposto que chegou ao governo recentemente ainda não é oficial, mas a Anfavea soube que o assunto foi tema de uma reunião na sexta-feira, 19, no Comitê de Alterações Tarifárias, colegiado que define questões levadas ao Gecex.
Além de ter chamado coletiva nesta segunda-feira, 22, para comentar o assunto, a Anfavea divulgou carta aberta na última sexta-feira e enviou ofícios a diversos ministérios e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras entidades, incluindo o Sindipeças, também se posicionaram contra a volta das cotas.
Calvet disse ter estranhado o não retorno de nenhum órgão do governo federal sobre a posição das montadoras aqui instaladas a respeito das cotas. “É difícil para as nossas associadas explicarem às matrizes que as regras estão mudando no meio do jogo. Precisamos de previsibilidade ou fica difícil seguir com os investimentos”.
BYD nega novo pedido
Em evento nesta segunda-feira, em São Paulo, em que a BYD comemorou 300 mil veículos licenciados no Brasil, Alexandre Baldy, vice-presidente da montadora, disse que a empresa não fez qualquer pedido adicional de cotas isentas de imposto para importação de veículos parcialmente ou totalmente desmontados.
Nas conversas que têm sido articuladas, segundo o executivo, permanece a argumentação por parte da empresa de que o governo deveria cumprir compromisso estabelecido em 2025 de seguir com mais seis meses de cotas, além de igual período encerrado em janeiro.
“Nosso pleito original era de 36 meses, o que foi negado pela Gecex em julho do ano passado. Ficaram acertados então doze meses, sendo os seis últimos a depender de auditorias do governo com relação aos investimentos e processos e que comprovamos o cumprimento “, disse Baldy, enfatizando que se trata de acordo fechado com entidades e não com a BYD apenas.
A BYD, afirma o executivo, já investiu R$ 3 bilhões no complexo industrial de Camaçari, BA, dos R$ 5,5 bilhões anunciados. “Hoje já temos 5 mil trabalhadores e estamos erguendo 17 unidades em uma área que estava abandonada.”
O AutoIndústria pediu que Baldy se manifestasse sobre a declaração de Igor Calvet de possível judicialização caso as cotas sejam retomadas por mais algum tempo. “Não é bom brigar com o governo. Essa questão é governamental.”
* Colaborou George Guimarães
Foto: Divulgaçã0
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