Reivindicação antiga da Fenabrave e também de outras entidades do setor, o Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque, acaba de ser implantado em projeto piloto em Santa Catarina. Seu objetivo é desburocratizar o processo de transferência de veículos usados intermediados por concessionárias ou lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização, além de ampliar a arrecadação de ICMS nos estados e oferecer mais segurança aos proprietários dos veículos negociados.

“Além da desburocratização e da economia financeira e de tempo para empresários e clientes, também haverá estímulo ao aumento da formalidade nas transações intermediadas de veículos”, explica o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. “O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que estarão isentos da responsabilidade sobre o veículo após sua venda”.

Segundo informações divulgadas pela Fenabrave, a média de informalidade – se consideradas as transações em todo o Brasil – chega a quase 80%, o que representa um prejuízo estimado de mais de R$ 2,9 bilhões aos estados, no total.

O projeto piloto de Santa Catarina foi desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura/Denatran, em parceria com o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, Detran-SC e entidades do setor automotivo, dentre as quais a própria Fenabrave e também a Anfavea e a Fenauto, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores.

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Em evento realizado na terça-feira, 26, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, inaugurou o sistema, acompanhando a primeira transferência de um veículo usado para uma concessionária e um lojista de veículos.

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Com o Renave, a empresa que comercializar carros usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, diretamente no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Desta forma, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.

Sem esse programa, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, contempla uma repetição de processos burocráticos, que incluem cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas e taxas, dentre outras formalidades. Além do custo financeiro, essa burocracia demora cerca de 15 dias para ser concluída, o que, segundo Assumpção Jr., acaba estimulando a informalidade.

Só no estado de Santa Catarina são cerca de 575 mil transações de automóveis e comerciais leves por ano com intermediação de concessionárias e lojistas. Destas transações, apenas 14% são registradas formalmente, ou seja, estima-se um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos, como fruto do não recolhimento de ICMS.

O Renave foi projetado para substituir o livro de registro, previsto no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro, de forma a simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista, de forma eletrônica.

A ideia de eliminar os livros físicos pelo registro eletrônico de veículos vem sendo discutida pela Fenabrave tanto em nível regional como nacional desde o início da década de 2010, projeto que tomou corpo em 2015 com o apoio da Anfavea e da Fenauto, que atuaram junto aos governos da época para que o programa fosse aprovado e implementado.


Foto: Divulgação/Fenabrave