Reivindicação antiga da Fenabrave e também de outras entidades do setor, o Renave, Registro Nacional de Veículos em Estoque, acaba de ser implantado em projeto piloto em Santa Catarina. Seu objetivo é desburocratizar o processo de transferência de veículos usados intermediados por concessionárias ou lojistas independentes, gerando economia e estímulo à formalização, além de ampliar a arrecadação de ICMS nos estados e oferecer mais segurança aos proprietários dos veículos negociados.
“Além da desburocratização e da economia financeira e de tempo para empresários e clientes, também haverá estímulo ao aumento da formalidade nas transações intermediadas de veículos”, explica o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. “O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que estarão isentos da responsabilidade sobre o veículo após sua venda”.
Segundo informações divulgadas pela Fenabrave, a média de informalidade – se consideradas as transações em todo o Brasil – chega a quase 80%, o que representa um prejuízo estimado de mais de R$ 2,9 bilhões aos estados, no total.
O projeto piloto de Santa Catarina foi desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura/Denatran, em parceria com o Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados, Detran-SC e entidades do setor automotivo, dentre as quais a própria Fenabrave e também a Anfavea e a Fenauto, Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores.
LEIA MAIS
→Fenabrave apoia projeto de lei que regulamenta vendas diretas
→Alta nos financiamentos é puxada pelos veículos usados
→Mercado de seminovos reage em outubro
Em evento realizado na terça-feira, 26, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, inaugurou o sistema, acompanhando a primeira transferência de um veículo usado para uma concessionária e um lojista de veículos.
Com o Renave, a empresa que comercializar carros usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, diretamente no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Desta forma, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.
Sem esse programa, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, contempla uma repetição de processos burocráticos, que incluem cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas e taxas, dentre outras formalidades. Além do custo financeiro, essa burocracia demora cerca de 15 dias para ser concluída, o que, segundo Assumpção Jr., acaba estimulando a informalidade.
Só no estado de Santa Catarina são cerca de 575 mil transações de automóveis e comerciais leves por ano com intermediação de concessionárias e lojistas. Destas transações, apenas 14% são registradas formalmente, ou seja, estima-se um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos, como fruto do não recolhimento de ICMS.
O Renave foi projetado para substituir o livro de registro, previsto no artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro, de forma a simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista, de forma eletrônica.
A ideia de eliminar os livros físicos pelo registro eletrônico de veículos vem sendo discutida pela Fenabrave tanto em nível regional como nacional desde o início da década de 2010, projeto que tomou corpo em 2015 com o apoio da Anfavea e da Fenauto, que atuaram junto aos governos da época para que o programa fosse aprovado e implementado.
Foto: Divulgação/Fenabrave
Esse sistema não é bom, acaba com a categoria (Despachantes) além do mais deixa de existir a concorrência entre eles, isso é monopólio, totalmente desleal algo do governo concorrer com empresas privadas !
Mais uma vez o governo fud…… com a vida das pessoas, quem vai lucrar com isso ?